Termos e Condições de Utilização do Website

Os presentes Termos de Utilização (doravante designados por “Termos”) regulam o acesso e a utilização do website International Growth Zone (doravante designado por “Website”), propriedade e operado por International Growth Zone. Ao utilizar o Website, confirma que leu, aceita e se compromete a cumprir estes Termos. Se não concorda com estes Termos, por favor, não utilize o Website. Este site destina-se apenas a utilizadores em Portugal e com idade igual ou superior a 18 anos.

1. Disposições Gerais

1. O website International Growth Zone atua como um guia informativo sobre operadores de casino online licenciados pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) em Portugal. Encontrará aqui informações sobre ofertas de jogos, políticas de jogo responsável e novidades do setor.
2. Os Termos de Utilização estabelecem a relação entre a administração do Website e os seus utilizadores (doravante designados por “Utilizadores” ou “Você”).
3. A administração reserva-se o direito de realizar alterações a estes Termos a qualquer momento e sem aviso prévio. A versão atualizada dos Termos será sempre publicada no Website e é de leitura obrigatória.

2. Acesso e Utilização do Website

1. O acesso ao Website é permitido apenas a utilizadores que tenham completado 18 anos de idade. Poderá ser-lhe solicitado que conclua um procedimento de verificação de idade antes de utilizar o Website.
2. O Website pode ser utilizado exclusivamente para consultar informações, obter dados de referência sobre os operadores licenciados SRIJ e para aceder a conteúdos educativos sobre jogo responsável.
3. É expressamente proibido utilizar o Website para quaisquer atividades ilegais, difusão de conteúdo prejudicial ou para qualquer ação que viole a legislação portuguesa em vigor e/ou as normas internacionais. O acesso e utilização do site são restritos ao território de Portugal.

3. Proteção da Propriedade Intelectual

A cópia, reprodução, distribuição pública ou modificação dos materiais contidos no Website International Growth Zone sem o consentimento prévio e por escrito da Administração é estritamente proibida e constitui uma infração legal.

4. Utilização de Conteúdos e Serviços

1. As informações apresentadas no Website são de caráter meramente informativo e são periodicamente atualizadas. International Growth Zone não assume responsabilidade por dados desatualizados ou incompletos.
2. Todos os serviços e informações descritos no Website são fornecidos sob as condições estabelecidas nas respetivas secções dos recursos. A Administração reserva-se o direito de alterar os regulamentos de prestação de serviços e promoções sem aviso prévio.
3. A utilização de certos serviços específicos do Website pode estar sujeita a regras adicionais publicadas nas secções relevantes. Ao utilizar, concorda em cumprir todas as condições mencionadas.

5. Exclusão de Garantias e Limitação de Responsabilidade

1. O Website é disponibilizado “tal como está”, sem quaisquer garantias quanto à exatidão, integralidade ou fiabilidade das informações publicadas.
2. International Growth Zone não garante o funcionamento ininterrupto do Website, nem se responsabiliza por perdas de dados ou quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes da utilização do Website ou de operadores de casino de terceiros.
3. A Administração não será responsável por eventuais falhas técnicas ou interrupções no funcionamento de programas ou redes de terceiros que possam afetar a disponibilidade e a performance do Website.

6. Responsabilidade do Utilizador

1. O Utilizador compromete-se a usar o Website em conformidade com a lei aplicável e a não infringir os direitos de terceiros, incluindo as regras e diretrizes do SRIJ.
2. Você assume total responsabilidade pela precisão dos dados fornecidos através do Website, bem como por quaisquer ações realizadas na sua conta, caso aplicável.
3. A Administração reserva-se o direito de bloquear o acesso ao Website ou a serviços específicos na eventualidade de serem detetadas violações aos presentes Termos de Utilização.

7. Alterações aos Termos

1. International Growth Zone tem o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a sua publicação no Website.
2. Recomendamos a revisão regular dos Termos de Utilização para se manter atualizado sobre quaisquer modificações. A continuação da utilização do Website após a introdução de alterações significa a sua aceitação das mesmas.

8. Resolução de Litígios e Lei Aplicável

1. Quaisquer litígios emergentes dos presentes Termos ou durante a utilização do Website serão resolvidos através de negociações amigáveis entre as Partes.
2. Na ausência de um acordo, todos os litígios serão dirimidos pelos tribunais competentes em Portugal, de acordo com a legislação portuguesa em vigor e as diretrizes do SRIJ.
3. Estes Termos estão sujeitos à lei portuguesa e serão interpretados de acordo com a mesma.

9. Dados de Contacto

Se tiver quaisquer questões, sugestões ou necessitar de esclarecimentos sobre os presentes Termos de Utilização ou sobre operadores SRIJ, por favor, entre em contacto connosco através dos dados de contacto indicados no Website.